CristinaOliveira

Mais de vinte anos de proteção animal em Pelotas e na Zona Sul do Rio Grande do Sul.

  • Fundadora da ONG Amigos do Lixão, ainda em atividade.
  • Vereadora de Pelotas por dois mandatos, com nove leis de autoria própria sancionadas.
  • Bacharel em Direito. Nascida em Santa Vitória do Palmar.
Cristina Oliveira segurando um cão branco resgatado.

O que existe hoje

Coisas que saíram do papel durante os dois mandatos, e que seguem na rua.

  • Veículo branco da Secretaria de Qualidade Ambiental usado na fiscalização de maus-tratos.
    O veículo de fiscalizaçãoComprado com emenda impositiva para fiscalizar maus-tratos. Foi usado nos resgates durante a enchente de 2024.
  • Entrega das chaves de um veículo ao programa ZOOando nas Escolas.
    O carro do ZOOandoMobilidade para o programa de educação ambiental que leva respeito aos animais às escolas da rede pública.
  • Protótipo de veículo elétrico de carga projetado para substituir as charretes.
    O protótipo que substitui a charreteRecurso aprovado em 2021 para trocar a tração animal por veículo, sem tirar a renda de quem vive disso.

O que virou lei

Nove leis de autoria própria, sancionadas em Pelotas entre 2017 e 2023, mais uma emenda à lei que regula a tração animal no município.

  • 2017Instituiu o 10 de maio como Dia Mundial da Adoção Animal no calendário do município.
  • 2019Autorizou a entrada de animais em hospitais públicos de Pelotas.
  • 2020Proibiu a capina química em locais públicos, protegendo quem aplica, os animais e o meio ambiente.
  • 2021Garantiu vagas prioritárias no canil e no gatil municipal para animais de mulheres vítimas de violência doméstica.O animal costuma ser usado como forma de impedir que a mulher saia de casa.
  • 2021Autorizou a criação de um espaço público para cães, o Cachorródromo.
  • 2021Autorizou a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal.
  • 2022Proibiu a comercialização de fogos de artifício ruidosos em Pelotas.
  • 2023Autorizou a instalação de recipientes de água para animais no calçadão da praia.
  • 2023Proibiu a oferta de animais como prêmio em sorteios, rifas e similares.
  • emendaProibiu o trânsito de animais feridos, doentes ou acompanhados da prole, e o uso de chicote ou de qualquer instrumento que cause dor.

Antes do mandato

O trabalho começou muito antes de existir cargo, estrutura ou qualquer tipo de reconhecimento. Foram mais de vinte anos de resgate, alimentação, encaminhamento para castração e busca por adoção, feitos com recurso próprio e com a ajuda de outras protetoras.

Desse período nasceu a ONG Amigos do Lixão, que segue em atividade. O nome guarda o lugar onde tudo começou.

É desse trabalho de rua que vieram as pautas apresentadas depois na Câmara Municipal: o fundo de proteção animal, a ampliação das castrações, o fim da tração animal, o controle de zoonoses e a estrutura de fiscalização de maus-tratos.

Resgate salva um animal. A lei alcança os que ninguém chegou a ver.

Recursos destinados

Valores encaminhados durante os dois mandatos, por três instrumentos distintos. Estão separados porque são de naturezas diferentes e não devem ser somados entre si.

R$ 1,3 milhão

Em emendas impositivas de autoria própria, distribuídas entre saúde, proteção animal, inclusão, cultura e economia popular.

R$ 363 mil

Em recurso federal articulado junto a mandato de deputado, destinado a castrações e ao Hospital Universitário São Francisco de Paula.

R$ 750 mil

Aprovados por indicação em Lei de Diretrizes Orçamentárias, para a casa de acolhimento e convivência de autistas e para o protótipo de substituição das charretes por veículos.

Entre os destinos estão a Santa Casa de Pelotas, o Hospital Escola da UFPel, o Hospital Universitário São Francisco de Paula, a APAE, a APADPEL, o Centro de Atendimento ao Autista, o Centro de Controle de Zoonoses, a ONG SOS Animais, a Colônia de Pescadores e entidades carnavalescas do município.

O que ela defende hoje

Três pautas que dependem de decisão federal e que hoje não têm quem as sustente em tempo integral.

Pena que se cumpre

A lei que endureceu a punição para maus-tratos alcançou apenas cães e gatos — cavalos, aves e animais silvestres seguem com pena de três meses a um ano. E mesmo nos casos em que a pena é maior, ela costuma ser substituída por prestação pecuniária e serviço comunitário. A proposta é pena maior para maus-tratos de qualquer animal e vedação a essa substituição.

Castração como política nacional

Recolher animal da rua não reduz a população; castração em escala reduz. Hoje a castração depende de doação, de emenda avulsa e de protetora pagando do próprio bolso. A proposta é uma política nacional de castração com financiamento federal permanente e previsível.

Animal no plano de desastre

Na enchente de 2024 não havia protocolo, lista de abrigos nem estrutura de transporte para animais. O resgate foi feito por voluntários, com equipamento emprestado. A proposta é um protocolo nacional de resgate, abrigo e reunificação de animais em situação de desastre, com inclusão obrigatória nos planos de defesa civil.

Contato

Para denúncias de maus-tratos, orientação a protetoras e ONGs, ou imprensa.