O que existe hoje
Coisas que saíram do papel durante os dois mandatos, e que seguem na rua.
O veículo de fiscalizaçãoComprado com emenda impositiva para fiscalizar maus-tratos. Foi usado nos resgates durante a enchente de 2024. O carro do ZOOandoMobilidade para o programa de educação ambiental que leva respeito aos animais às escolas da rede pública. O protótipo que substitui a charreteRecurso aprovado em 2021 para trocar a tração animal por veículo, sem tirar a renda de quem vive disso.
O que virou lei
Nove leis de autoria própria, sancionadas em Pelotas entre 2017 e 2023, mais uma emenda à lei que regula a tração animal no município.
- 2017Instituiu o 10 de maio como Dia Mundial da Adoção Animal no calendário do município.
- 2019Autorizou a entrada de animais em hospitais públicos de Pelotas.
- 2020Proibiu a capina química em locais públicos, protegendo quem aplica, os animais e o meio ambiente.
- 2021Garantiu vagas prioritárias no canil e no gatil municipal para animais de mulheres vítimas de violência doméstica.O animal costuma ser usado como forma de impedir que a mulher saia de casa.
- 2021Autorizou a criação de um espaço público para cães, o Cachorródromo.
- 2021Autorizou a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal.
- 2022Proibiu a comercialização de fogos de artifício ruidosos em Pelotas.
- 2023Autorizou a instalação de recipientes de água para animais no calçadão da praia.
- 2023Proibiu a oferta de animais como prêmio em sorteios, rifas e similares.
- emendaProibiu o trânsito de animais feridos, doentes ou acompanhados da prole, e o uso de chicote ou de qualquer instrumento que cause dor.
Antes do mandato
O trabalho começou muito antes de existir cargo, estrutura ou qualquer tipo de reconhecimento. Foram mais de vinte anos de resgate, alimentação, encaminhamento para castração e busca por adoção, feitos com recurso próprio e com a ajuda de outras protetoras.
Desse período nasceu a ONG Amigos do Lixão, que segue em atividade. O nome guarda o lugar onde tudo começou.
É desse trabalho de rua que vieram as pautas apresentadas depois na Câmara Municipal: o fundo de proteção animal, a ampliação das castrações, o fim da tração animal, o controle de zoonoses e a estrutura de fiscalização de maus-tratos.
Resgate salva um animal. A lei alcança os que ninguém chegou a ver.
Recursos destinados
Valores encaminhados durante os dois mandatos, por três instrumentos distintos. Estão separados porque são de naturezas diferentes e não devem ser somados entre si.
Em emendas impositivas de autoria própria, distribuídas entre saúde, proteção animal, inclusão, cultura e economia popular.
Em recurso federal articulado junto a mandato de deputado, destinado a castrações e ao Hospital Universitário São Francisco de Paula.
Aprovados por indicação em Lei de Diretrizes Orçamentárias, para a casa de acolhimento e convivência de autistas e para o protótipo de substituição das charretes por veículos.
Entre os destinos estão a Santa Casa de Pelotas, o Hospital Escola da UFPel, o Hospital Universitário São Francisco de Paula, a APAE, a APADPEL, o Centro de Atendimento ao Autista, o Centro de Controle de Zoonoses, a ONG SOS Animais, a Colônia de Pescadores e entidades carnavalescas do município.
O que ela defende hoje
Três pautas que dependem de decisão federal e que hoje não têm quem as sustente em tempo integral.
Pena que se cumpre
A lei que endureceu a punição para maus-tratos alcançou apenas cães e gatos — cavalos, aves e animais silvestres seguem com pena de três meses a um ano. E mesmo nos casos em que a pena é maior, ela costuma ser substituída por prestação pecuniária e serviço comunitário. A proposta é pena maior para maus-tratos de qualquer animal e vedação a essa substituição.
Castração como política nacional
Recolher animal da rua não reduz a população; castração em escala reduz. Hoje a castração depende de doação, de emenda avulsa e de protetora pagando do próprio bolso. A proposta é uma política nacional de castração com financiamento federal permanente e previsível.
Animal no plano de desastre
Na enchente de 2024 não havia protocolo, lista de abrigos nem estrutura de transporte para animais. O resgate foi feito por voluntários, com equipamento emprestado. A proposta é um protocolo nacional de resgate, abrigo e reunificação de animais em situação de desastre, com inclusão obrigatória nos planos de defesa civil.
Contato
Para denúncias de maus-tratos, orientação a protetoras e ONGs, ou imprensa.